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Todos os ministros do Supremo são estudiosos dos processos que julgam. Mas há, talvez, um mais estudioso entre eles. É o ministro Carlos Alberto Direito. Ele ficou dia e noite examinando o processo da reserva Raposa-Serra do Sol e todas as suas implicações. Estudou a região, os antecedentes, as partes envolvidas e, com pena de pedir a anulação do processo todo, sugeriu 19 restrições ao votar pela demarcação contínua da reserva. As restrições foram adotadas pelo Supremo, que vai explicá-las na ementa que ainda está sendo elaborada.
O ministro percebeu os perigos para a soberania nacional, por estar a reserva em área de fronteira com a Venezuela e Guiana. Há pouco mais de 100 anos, perdemos um território quase igual ao do estado de Sergipe para a então Guiana Inglesa, bem ali, no mesmo lugar. A Inglaterra, para ganhar, estimulou a presença de tribos autônomas na região e de missionários estrangeiros. Confiante, o governo brasileiro havia retirado o destacamento militar. Perdemos. Agora a área é semelhante em tudo, inclusive no tamanho. Vai dar o equivalente a 85 quarteirões urbanos por índio.
Cauteloso, o ministro Direito estabeleceu que forças do Exército não precisam pedir licença para a Funai ou para os índios para entrar; que a mineração continua a ser monopólio da União; que a preservação do meio ambiente sai do controle da Funai e vai para a Fundação Chico Mendes, um Ibama, federal. Os índios já não poderão cobrar pedágio para estradas e linhas de transmissão. A eletricidade de Roraima vem da Venezuela e o ministro Direito descobriu que volta e meia os índios derrubam torres de transmissão para cobrar pedágio para ser feito o conserto. Agora mesmo, numa reserva caingangue, no Paraná, os índios tomaram três reféns para cobrar pedágio de linha de transmissão. Já ganham 25 mil da Copel; a companhia ofereceu 1 milhão por 16 torres implantadas na reserva, mas os caingangues querem mais.
Outra decisão importante do Supremo é que a implantação da reserva não vai ser um assunto da Polícia Federal, ou da Funai, mas do próprio Tribunal, que vira executor da sentença. Isso pode deixar de lado a influência de ONGs estrangeiras e associações locais que representam religiões e interesses suspeitos. O que for adotado lá pode servir de modelo para dezenas de outras reservas.
O que não pode é a política de reservas ser segregadora. A reserva de cotas nas universidades já segrega os não-brancos; as reservas separam os brasileiros não-índios, como é o caso de Raposa-Serra do Sol, onde parentes e amigos serão obrigados a se afastar. Os arrozeiros, que convivem com os índios, vão ser obrigados a sair, provavelmente assim que terminarem de colher esta safra. Já foram convidados pelo Ministério do Poder Popular para a Alimentação a plantar na Venezuela. Três municípios terão que ser extintos. Vai haver não-índios e índios desempregados. Os índios detentores da reserva e as ONGs e missões que vivem por conta deles em breve vão descobrir que já não terão a autonomia que tinham. A decisão do Supremo restringe seus poderes. Desagradando índios e arrozeiros para garantir a soberania nacional, o Supremo vai ter um trabalho e tanto para implantar esse modelo novo que põe luz na caixa-preta de reserva indígena.
Alexandre Garcia é jornalista em Brasília
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| O Governo cumpriu as promessas referentes à Reforma Agrária? |
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